Licença de Actividades Económicas

Procedimento Para Licença de Actividades Económicas

(1). Baixar o formulário (Minuta) e preencher devidamente, indicando o assunto – Licença de Actividades Económicas.

(2). Submeter o formulário e os respectivos anexos “scaneados” no campo solicitar serviços, ou por E-mail: smv@cmmetangula.gov.mz ou WhatsApp: (+258) 87 023 9999 ou 85 023 9999 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria-Geral do Conselho Municipal).

(3). A equipa técnica desloca-se para efeitos de vistoria do estabelecimento num período 2 dias úteis.

(4). O requerente recebe a comunicação do despacho,  podendo ser positivo ou negativo

(5) Se tiver um despacho positivo o municipe será contacto para submeter a Cópia de talão de deposito/recibo de pagamento de taxa de actividades económicas no valor de 2500Mt  (dois mil e quinhentos meticais) no campo solicitar serviços, ou por E-mail: smv@cmmetangula.gov.mz ou WhatsApp: (+258) 87 023 9999 ou 85 023 9999 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria-Geral do Conselho Municipal);

O pagamento da taxa  é feito no BAU do Conselho Municipal ou na conta: Conselho Municipal de Metangula-Receitas – BCI nº 11110030910001  ou na conta BIM nº 956273046

(6). Aguardar a comunicação do despacho final, no período de 2 dia úteis.

(7). O requerente recebe um exemplar  da Licença de Actividades Económicas no formato electrónico no E-mail ou WhatsApp), a qual deverá levantar o físico na Secretaria-Geral.

Documentos Necessários

(1). Cópia do BI/DIRE/Passaporte/Certidão Narrativa do/a requerente;

(2). Comprovativo de pagamento de Imposto Pessoal Autárquico (IPA), do ano corrente. Para este município o valor é de 50,00Mt (cinquenta meticais)

(3). NUIT do requerente; 

 

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